# Apple aperta as regras da App Store contra apps que usam IA para criar imagens íntimas falsas de pessoas reais

> As apps que deixam criar ou partilhar imagens íntimas sem consentimento, incluindo as feitas com IA, passam a ter de as impedir e apagar ativamente. A Apple também fecha a porta às apps que mostram uma coisa na revisão e outra depois de aprovadas. Na União Europeia, as regras chegam às lojas alternativas.

- Publicação: MEGAzine (https://megazine.pt/)
- Endereço: https://megazine.pt/inteligencia-artificial/apple-aperta-as-regras-da-app-store-contra-apps-que-usam-ia-para-criar-imagens
- Categoria: Inteligência Artificial
- Autoria: Redação
- Publicado: 21 de outubro de 2026
- Etiquetas: Apple, App Store, Imagens íntimas, Deepfakes, União Europeia

## Em resumo

- A Apple publicou a 16 de outubro uma nova versão das regras de revisão da App Store, com alterações às secções 1.2, 2.5.19 e 5.
- As apps com conteúdo criado pelos utilizadores passam a ter de impedir e remover imagens íntimas sem consentimento, incluindo as geradas com IA.
- Uma nova regra proíbe apps que escondem funções na revisão e as ativam depois de aprovadas, uma tática usada por apps de nudez falsa.
- Apps que facilitem o tráfico de pessoas ou a exploração de crianças são removidas e bloqueadas também nas lojas alternativas.
- Segundo a Apple, mais de 150 mil apps com problemas de segurança foram travadas no ano passado e mais de 193 mil contas de programadores encerradas.

A Apple reforçou as regras que as aplicações têm de cumprir para entrar na App Store, com o alvo apontado às apps que usam inteligência artificial para "despir" pessoas em fotografias. A nova versão das diretrizes de revisão foi publicada a 16 de outubro no site para programadores da empresa. A Apple lembra que a pornografia sempre esteve proibida na loja, incluindo as apps que geram imagens sexuais de pessoas reais sem o seu consentimento. Segundo o TecheNet, a mudança surge depois de várias investigações terem encontrado apps deste tipo à venda na App Store, apesar da proibição.

## O que muda nas regras

A primeira alteração está na secção 1.2, dedicada às apps em que os utilizadores criam ou partilham conteúdos, como redes sociais ou geradores de imagens. Estas passam a ter de impedir e retirar de forma ativa as imagens íntimas não consentidas, e o texto diz explicitamente que isso inclui as que são criadas com ferramentas de IA. Já antes eram obrigadas a filtrar material ofensivo, a deixar denunciar conteúdos e a bloquear contas abusivas. Agora, quem não tiver proteções adequadas, ou não corrigir o problema depois de avisado, arrisca-se a ser expulso da loja.

A segunda mudança é uma regra nova, a 2.5.19, contra as apps que escondem funções. É uma tática conhecida: a app passa a revisão da Apple com um aspeto inofensivo e, depois de aprovada, liga funções que não tinham sido mostradas, como a criação de nudez falsa. A Apple diz que esta proibição já existia e que agora fica clara. Quem for apanhado é retirado da App Store e pode perder a conta no programa de programadores.

## O que significa para quem usa iPhone em Portugal

A terceira alteração, na secção 5, toca diretamente a União Europeia. As apps que facilitem o tráfico de pessoas ou a exploração de crianças, incluindo material de abuso sexual infantil, são removidas da App Store e também bloqueadas na distribuição alternativa. É por essa via que, na UE, se instalam apps em iPhone e iPad a partir de lojas de terceiros autorizadas pela Apple, uma possibilidade que a Apple abriu na União Europeia. Nos casos mais graves, as regras preveem que as autoridades sejam avisadas.

Para quem usa as apps, a mudança não exige nada: as regras aplicam-se a quem as cria. Na prática, uma app que deixe gerar ou circular este tipo de imagens passa a ter uma obrigação escrita de as travar e de as apagar. A Apple afirma que, no ano passado, impediu que mais de 150 mil apps com problemas de segurança chegassem aos utilizadores e encerrou mais de 193 mil contas de programadores por fraude e abuso, números que não foram verificados de forma independente.

A mesma atualização mexe ainda noutras regras, como as ligações para compras fora da loja e os materiais promocionais das apps. A Apple diz que as traduções das novas diretrizes ficam disponíveis no site para programadores no prazo de um mês.