# Compraste online e arrependeste-te? Como devolver em 14 dias sem justificação, e quando a loja pode recusar

> Nas compras pela internet, a lei dá-te 14 dias para mudares de ideias, mesmo em promoções como a Black Friday. Vê como avisar a loja, quem paga o envio de volta, quanto tempo tem o vendedor para te devolver o dinheiro e que produtos ficam de fora.

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- Categoria: Internet e Apps
- Formato: Guia
- Autoria: Geórgia Gonçalves
- Publicado: 21 de novembro de 2026
- Etiquetas: Compras online, Direitos do consumidor, Black Friday, Devoluções, DECO

## Em resumo

- Nas compras à distância tens 14 dias, a contar da receção da encomenda, para desistir sem dar explicações.
- Se a loja não te informou desse direito, o prazo estende-se por mais 12 meses, segundo a DECO.
- O vendedor tem 14 dias para devolver o dinheiro depois de saber da tua decisão, incluindo o envio normal, e não te pode impor um vale.
- Só pagas o envio de volta se a loja te tiver avisado disso antes da compra.
- Produtos personalizados, perecíveis, de higiene abertos e software ou filmes desselados ficam de fora.

A Black Friday é a 27 de novembro e as encomendas chegam nos dias seguintes. Se abrires a caixa e perceberes que afinal não era aquilo, a lei portuguesa dá-te 14 dias para desistir da compra, sem teres de explicar porquê.

É o chamado direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 para as compras feitas à distância, seja pela internet, por telefone ou por catálogo. Vale também para produtos em promoção.

## Quando começam a contar os 14 dias

O prazo conta a partir do dia em que recebes a encomenda, ou em que a recebe alguém que indicaste (o estafeta não conta). São dias seguidos, não dias úteis.

Algumas lojas dão mais tempo, 30 dias ou até mais. Nesse caso, vale o prazo maior.

E se a loja nunca te disse que tinhas este direito? Segundo a [DECO](https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/direitos-consumidor/dicas/direitos-consumidor-compras-online), o prazo estende-se por mais 12 meses depois de acabarem os 14 dias.

## Como avisar a loja

Tens de comunicar a decisão dentro do prazo. Podes fazê-lo na área de cliente do site, por telefone, pelo formulário da loja ou por carta, de preferência registada com aviso de receção.

Guarda sempre uma prova. Um email com a data ou uma captura do pedido na área de cliente chegam.

Depois de avisares, tens normalmente mais 14 dias para enviar o produto de volta.

## Quem paga o envio de volta

Depende do que a loja te disse antes. Se te informou que os custos da devolução eram teus, pagas o envio. Se não informou, não te pode cobrar nada.

Atenção que isto é para quando mudas de ideias. Se o produto chegou avariado ou diferente do anunciado, entra a garantia, e aí os custos são sempre do vendedor.

## Em quanto tempo recebes o dinheiro

A loja tem 14 dias para te reembolsar, a contar do momento em que soube da tua decisão. Pode esperar até receber o produto ou a prova de que o enviaste.

O reembolso inclui o que pagaste pelo envio normal. Se escolheste uma entrega mais cara, como a expresso, a diferença não volta.

O dinheiro tem de regressar pelo mesmo meio de pagamento, sem custos. A loja não te pode obrigar a aceitar um vale ou uma nota de crédito em vez do dinheiro, e se falhar o prazo, a DECO lembra que tem de devolver o dobro, no prazo de 15 dias úteis.

## O que fica de fora

Há compras que não se podem desfazer só porque mudaste de ideias:

- produtos feitos à medida ou personalizados;
- alimentos e outros produtos que se estragam depressa;
- artigos selados de higiene ou saúde que abriste, como uma escova de dentes elétrica;
- discos, filmes e software que tiraste do selo;
- jornais e revistas;
- reservas de alojamento, restaurantes, aluguer de carros ou espetáculos com data marcada;
- conteúdos digitais que começaste a descarregar ou ver, com o teu consentimento.

## Cuidado com as lojas de fora da União Europeia

Um site em português e com preços em euros não quer dizer que a loja esteja cá. A DECO avisa que fazer valer os teus direitos junto de um vendedor fora da UE pode ser bem mais difícil, e que plataformas como a Temu ou a Shein funcionam muitas vezes como intermediárias, que remetem os problemas para os vendedores.

Desde 1 de julho de 2026, as encomendas de fora da UE até 150 euros deixaram de estar isentas de direitos aduaneiros, segundo a DECO. E enviar uma devolução para fora da Europa pode custar mais do que o próprio produto.

Antes de pagar, procura no site a morada da empresa e a página de devoluções. Se não encontrares nenhuma das duas, e se a loja te pressiona com contadores e «stock limitado», [desconfia](https://megazine.pt/seguranca/dia-das-compras-na-net-como-reconhecer-lojas-falsas-e-phishing-antes-da-black).
