# Tribunal britânico rejeita ação de 2 mil milhões de libras contra os preços da PlayStation Store

> A ação em nome de 12,2 milhões de jogadores britânicos dizia que os jogos digitais custariam menos 20% sem as regras da Sony. O tribunal da concorrência entendeu que os discos, a Xbox e a Nintendo chegam para travar os preços.

- Publicação: MEGAzine (https://megazine.pt/)
- Endereço: https://megazine.pt/jogos/tribunal-britanico-rejeita-acao-de-2-mil-milhoes-de-libras-contra-os-precos-da
- Categoria: Jogos
- Autoria: Redação
- Publicado: 18 de novembro de 2026
- Etiquetas: Sony, PlayStation, PlayStation Store, Reino Unido, Concorrência

## Em resumo

- O Competition Appeal Tribunal, em Londres, rejeitou por unanimidade a 17 de novembro a ação coletiva contra a Sony sobre os preços da PlayStation Store.
- A ação representava cerca de 12,2 milhões de utilizadores no Reino Unido e pedia perto de 1,97 mil milhões de libras, com juros.
- Os juízes consideraram que a PlayStation concorre com a Xbox e a Nintendo e que os jogos em disco são uma alternativa real às compras digitais.
- O tribunal concluiu que a Sony não tem posição dominante e que as suas margens, vistas no conjunto da consola, não são excessivas.
- O processo só abrangia compras feitas no Reino Unido e não tem efeito para os jogadores portugueses.

O tribunal britânico da concorrência rejeitou a 17 de novembro a ação coletiva que acusava a Sony de cobrar preços abusivos na PlayStation Store, num processo que representava cerca de 12,2 milhões de jogadores no Reino Unido.

A decisão do Competition Appeal Tribunal foi unânime e afastou a ação «na sua totalidade», segundo o [resumo publicado pelo próprio tribunal](https://www.catribunal.org.uk/judgments/15277722-alex-neill-class-representative-limited-v-sony-interactive-entertainment-3), que acompanha o acórdão de 17 de novembro.

O processo foi lançado em agosto de 2022 pela ativista dos direitos dos consumidores Alex Neill e contestava a comissão de 30% que a Sony cobra às editoras por cada venda digital na sua loja, de acordo com o GamesIndustry.biz.

Na fase de julgamento, entre março e maio deste ano, a ação pedia cerca de 1,49 mil milhões de libras de indemnização, perto de 1,97 mil milhões com juros, precisou a sociedade de advogados [Brick Court Chambers](https://www.brickcourt.co.uk/news/detail/competition-appeal-tribunal-dismisses-2-billion-playstation-class-action-against-sony).

A acusação sustentava que, sem as regras da Sony, que impedem outras lojas de vender jogos digitais na PlayStation, os preços seriam cerca de 20% mais baixos. O tribunal não deu esse número como provado.

Os juízes recusaram a ideia de um mercado limitado aos jogos e conteúdos adicionais da PlayStation e entenderam que a consola concorre como sistema completo com a Xbox e a Nintendo, referiu a Brick Court Chambers.

Pesaram nessa análise os jogos em disco, considerados uma alternativa real às compras na loja digital, e o facto de muitos jogadores terem mais de uma consola ou jogarem com amigos noutras plataformas.

«Concluímos que a representante da classe não conseguiu demonstrar que a Sony infringiu o direito da concorrência», escreveu o coletivo formado por Ben Tidswell, Lord Richardson e Derek Ridyard, citado pelo Law News (tradução do MEGAzine).

O tribunal acrescentou que as margens da Sony, medidas ao nível do sistema PlayStation no seu conjunto, não são excessivas nem injustas, e que abrir a consola a lojas de terceiros levantaria problemas de segurança por resolver.

O argumento dos discos ganha outro peso porque a Sony anunciou em julho que deixa de fabricar discos para jogos novos a partir de janeiro de 2028, como noticiou na altura o [Engadget](https://engadget.com/2205792/sony-will-stop-making-disc-based-playstation-games-starting-2028/).

A ação abrangia apenas compras digitais feitas em consolas PlayStation no Reino Unido desde agosto de 2016, pelo que a decisão não tem efeito direto para quem compra jogos na PlayStation Store em Portugal.

A representante dos consumidores ainda pode pedir autorização para recorrer da decisão para o Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales.
