IA nas escolas: orientações desaconselham detetores como prova única e ferramentas pagas sem alternativa

As escolas portuguesas vão ter, a partir de janeiro, um guia comum para o uso da inteligência artificial nas aulas e nos trabalhos de casa. O documento "Inteligência Artificial na Educação", preparado pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), está em consulta pública desde 15 de outubro e durante 30 dias. Aplica-se às escolas públicas e privadas, do pré-escolar ao secundário. Segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a ideia é que a IA só entre na sala de aula quando amplia as oportunidades de aprendizagem, sem tirar ao aluno o esforço de pensar.

Três modalidades para cada trabalho

A decisão fica do lado do professor, que deve dizer à partida em que condições a IA pode ser usada em cada tarefa. O documento propõe três modalidades. Na primeira, sem IA, o objetivo é ver o que o aluno faz sozinho. Na segunda, IA de apoio, a ferramenta só pode ser usada nas etapas e para os fins que o professor definir. Na terceira, IA integrada, a própria tecnologia faz parte da tarefa ou é o que se está a estudar.

Para os alunos há uma lista de verificação antes de entregar um trabalho feito com ajuda da IA. Inclui confirmar que o uso estava autorizado, verificar factos, cálculos e citações, proteger os dados próprios e alheios e indicar a ferramenta usada. Um dos pontos pede que o aluno consiga explicar as ideias e as decisões do trabalho sem recorrer à ferramenta. No pré-escolar, as crianças não devem usar a IA de forma direta ou autónoma: a tecnologia fica como apoio aos educadores.

O que o semáforo deixa e o que desaconselha

O instrumento mais prático é um semáforo com três cores: pode, pode com condições e não deve. Do lado verde estão usos como pedir explicações alternativas e exemplos, criar perguntas de treino ou analisar uma resposta da IA à procura de erros. Rever a ortografia e a estrutura de um texto, traduzir ou fazer um esboço ficam no amarelo, dependentes do que o professor autorizar.

No vermelho aparecem situações que interessam diretamente às famílias. O documento desaconselha usar um detetor automático como prova única ou decisiva de que um aluno fez batota, e pede que se olhe para o conjunto das evidências e para a explicação do aluno. Também não deve ser exigida uma ferramenta paga, uma conta pessoal ou dados em excesso sem uma alternativa equivalente. Pôr classificações, fotografias ou relatórios de alunos em ferramentas não aprovadas, deixar a IA decidir uma nota e usá-la para reconhecer emoções dos alunos também entram na lista. Criar deepfakes ou clonar vozes de pessoas reais é tratado como incidente de segurança e pode dar lugar aos procedimentos previstos na lei.

Como participar

Os documentos estão no site do EduQA: as orientações, os cinco instrumentos de apoio, um glossário com o enquadramento jurídico e um folheto-resumo. Os contributos são enviados por um formulário online. O ministério diz que as escolas podem começar já a aplicar as orientações e que também pediu um parecer à OCDE. A versão final será enviada às escolas a partir de 4 de janeiro de 2027, no início do 2.º período deste ano letivo.

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