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Como renovar o Cartão de Cidadão na app gov.pt: quem pode, quanto custa e quanto demora
Se tens 25 anos ou mais e o cartão está perto do fim, não precisas de ir a um balcão. Basta a Chave Móvel Digital e 16,20 euros, mas há regras: não podes renovar online duas vezes seguidas e o prazo de pagamento é curto.
Renovar o Cartão de Cidadão já não obriga a marcar atendimento num balcão dos Registos. Para muita gente, o pedido pode ser feito no telemóvel, na app gov.pt, ou no portal gov.pt no computador, e o cartão novo chega a casa pelo correio. As condições estão na página oficial do serviço, gerida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), e há regras que convém conhecer antes de começar, sobretudo quanto à idade, aos prazos e ao pagamento.
Quem pode renovar pela app
A renovação pela app está reservada a quem tem cidadania portuguesa e 25 anos ou mais. O cartão tem de estar a menos de seis meses do fim da validade, ou ter caducado há menos de 30 dias. As impressões digitais e a fotografia têm de estar registadas no sistema do IRN, e na app só consegues entrar com a Chave Móvel Digital. Se o cartão já caducou, a Chave Móvel Digital continua a servir para o pedido, desde que já a tenhas ativa: com o cartão caducado, deixa de ser possível ativá-la.
Há uma limitação importante: não podes renovar online duas vezes seguidas. Nesse caso, tens de ir a um balcão para atualizar os dados biométricos, como a fotografia. Quem tem menos de 25 anos, ou tem o cartão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro (cidadãos brasileiros), só pode renovar num balcão do IRN.
Passo a passo e preços
Na app gov.pt, depois de entrares com a Chave Móvel Digital, escolhes o serviço de renovação, confirmas os dados do formulário e indicas a urgência e a forma de entrega: por correio ou levantamento num balcão. No fim, pagas por referência multibanco ou cartão de crédito. Tens três dias para pagar; se falhares o prazo, o pedido cai e tens de começar de novo. Os preços para quem vive em Portugal e tem 25 anos ou mais são estes:
- Pedido normal por fim de validade: 16,20 euros (20,70 euros a quem reside no estrangeiro).
- Pedido urgente, com levantamento ao balcão em três dias úteis, por norma: 33 euros.
- Pedido extremamente urgente, com levantamento no próprio dia ou no seguinte, no Campus da Justiça em Lisboa ou na Loja de Cidadão do Porto: 53 euros.
Entrega e outras formas de renovar
Os CTT entregam o cartão num prazo de 30 dias e só ao titular, que tem de mostrar a carta PIN e um documento oficial com fotografia (pode ser o próprio cartão caducado). Se não estiveres em casa, ficas com um aviso; se não o levantares no posto dos CTT em dez dias, o cartão segue para o balcão do IRN indicado na carta.
Há ainda duas alternativas sem balcão. Quem tem 25 anos ou mais e reside em Portugal pode receber em casa a renovação automática, quando o cartão caduca dentro de 60 dias e não há dados a alterar: chega uma carta com os códigos PIN e uma referência multibanco de 16,20 euros, a pagar no prazo de 60 dias. Também é possível tratar de tudo por telefone, na Linha Cidadão (300 003 990), com a app gov.pt instalada para autorizar o pedido. Se o teu cartão foi emitido entre 13 de agosto de 2021 e 9 de junho de 2024, confirma a data: por causa das novas regras europeias, estes cartões só são válidos até 3 de agosto de 2031.
