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PlayStation

Tribunal britânico rejeita ação de 2 mil milhões de libras contra os preços da PlayStation Store

A ação em nome de 12,2 milhões de jogadores britânicos dizia que os jogos digitais custariam menos 20% sem as regras da Sony. O tribunal da concorrência entendeu que os discos, a Xbox e a Nintendo chegam para travar os preços.

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Consolas PlayStation de cinco gerações em cima de um móvel de madeira, da PS2 à PS5 de pé e a primeira PlayStation à frente, ladeada por uma PSP e uma PS Vita
As consolas PlayStation, da primeira à PS5, com a PSP e a PS Vita. JDC808 / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O tribunal britânico da concorrência rejeitou a 17 de novembro a ação coletiva que acusava a Sony de cobrar preços abusivos na PlayStation Store, num processo que representava cerca de 12,2 milhões de jogadores no Reino Unido.

A decisão do Competition Appeal Tribunal foi unânime e afastou a ação «na sua totalidade», segundo o resumo publicado pelo próprio tribunal, que acompanha o acórdão de 17 de novembro.

O processo foi lançado em agosto de 2022 pela ativista dos direitos dos consumidores Alex Neill e contestava a comissão de 30% que a Sony cobra às editoras por cada venda digital na sua loja, de acordo com o GamesIndustry.biz.

Na fase de julgamento, entre março e maio deste ano, a ação pedia cerca de 1,49 mil milhões de libras de indemnização, perto de 1,97 mil milhões com juros, precisou a sociedade de advogados Brick Court Chambers.

A acusação sustentava que, sem as regras da Sony, que impedem outras lojas de vender jogos digitais na PlayStation, os preços seriam cerca de 20% mais baixos. O tribunal não deu esse número como provado.

Os juízes recusaram a ideia de um mercado limitado aos jogos e conteúdos adicionais da PlayStation e entenderam que a consola concorre como sistema completo com a Xbox e a Nintendo, referiu a Brick Court Chambers.

Pesaram nessa análise os jogos em disco, considerados uma alternativa real às compras na loja digital, e o facto de muitos jogadores terem mais de uma consola ou jogarem com amigos noutras plataformas.

«Concluímos que a representante da classe não conseguiu demonstrar que a Sony infringiu o direito da concorrência», escreveu o coletivo formado por Ben Tidswell, Lord Richardson e Derek Ridyard, citado pelo Law News (tradução do MEGAzine).

O tribunal acrescentou que as margens da Sony, medidas ao nível do sistema PlayStation no seu conjunto, não são excessivas nem injustas, e que abrir a consola a lojas de terceiros levantaria problemas de segurança por resolver.

O argumento dos discos ganha outro peso porque a Sony anunciou em julho que deixa de fabricar discos para jogos novos a partir de janeiro de 2028, como noticiou na altura o Engadget.

A ação abrangia apenas compras digitais feitas em consolas PlayStation no Reino Unido desde agosto de 2016, pelo que a decisão não tem efeito direto para quem compra jogos na PlayStation Store em Portugal.

A representante dos consumidores ainda pode pedir autorização para recorrer da decisão para o Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales.

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