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Regulação

Deputados britânicos querem um regulador com poder para travar modelos de IA perigosos antes de saírem

Uma comissão parlamentar ouviu a OpenAI, a Google DeepMind, a Anthropic e a Meta e concluiu que as promessas de segurança não chegam. Pede uma lei que permita parar treinos, bloquear lançamentos e suspender serviços, poderes que a União Europeia já deu a si própria.

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Fachada gótica do Palácio de Westminster, em Londres, com a Torre Vitória e uma estátua equestre à frente, sob céu cinzento
O Palácio de Westminster, sede do parlamento britânico Fred Romero / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Uma comissão do parlamento britânico quer que o Reino Unido crie um regulador com poderes para travar o treino de modelos de inteligência artificial de alto risco, bloquear lançamentos e suspender serviços, em vez de deixar às próprias empresas a decisão sobre o que é seguro, segundo um relatório publicado a 18 de novembro.

O documento, intitulado Guardrails for Growth, é da comissão de Negócios, Inovação, Ciência e Comércio da Câmara dos Comuns, que ouviu investigadores, antigos funcionários de empresas de IA e representantes da OpenAI, da Google DeepMind, da Anthropic e da Meta. Segundo o The Register, as quatro garantiram aos deputados que não lançam modelos que considerem inseguros, mas cada uma mede a segurança à sua maneira e a lei britânica não as obriga a pedir uma opinião independente.

«Não podemos dar aos líderes da IA de hoje liberdade total para se comportarem como Frankensteins modernos, criando perigos fora do controlo de qualquer pessoa», afirmou o presidente da comissão, o deputado Liam Byrne (tradução do MEGAzine).

O relatório aponta dez falhas na abordagem britânica, entre elas a ausência de reporte obrigatório de incidentes, o acesso limitado de testadores independentes e a fraca proteção de quem denuncia problemas dentro das empresas. Antigos funcionários disseram aos deputados que contratos restritivos e incentivos financeiros os desencorajam de falar. A comissão pede, por isso, proteção legal reforçada para os denunciantes e o reporte obrigatório de incidentes e de quase-acidentes.

O Reino Unido já tem um instituto de segurança da IA, o AISI, que testa alguns dos modelos mais poderosos do mundo, mas depende da colaboração voluntária das empresas e não pode impedir um lançamento. A proposta mantém-no nos testes e entrega a fiscalização a um regulador separado, perante o qual os criadores de sistemas de alto risco teriam de provar o que dizem sobre segurança.

Os deputados querem a lei aprovada na próxima sessão parlamentar e propõem que o país use a presidência do G20, em 2027, para convencer outros a apertar as regras. As recomendações não são vinculativas, e o governo ainda não se comprometeu com a proposta.

O debate chega numa altura em que os casos de agentes fora de controlo se acumulam, como os que levaram a Califórnia a processar a OpenAI por ataques de agentes em teste à Hugging Face. Na União Europeia, o AI Act já prevê boa parte do que os britânicos pedem para os modelos de uso geral com risco sistémico, que têm de reportar incidentes graves. Desde agosto de 2026, a Comissão Europeia pode exigir medidas de mitigação a esses fornecedores e, em último caso, restringir, retirar do mercado ou recolher um modelo.

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