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Bombas de combustível passam a mostrar a redução do ISP a partir de sábado, 17 de outubro
Junto a cada bomba vai aparecer um aviso com a menção "Redução ISP+IVA" e um valor por litro. Não é um desconto novo nem muda o que pagas: mostra quanto imposto deixa de ser cobrado face à taxa de referência. Os postos que não cumprirem arriscam coimas até 3.000 euros.
A partir deste sábado, 17 de outubro, quem for abastecer vai encontrar mais um número junto à bomba. Os postos de combustível passam a ser obrigados a mostrar, para cada combustível que vendem, o valor por litro da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e o efeito dessa redução no IVA. A regra está no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 199/2026, publicado a 7 de outubro, e foi detalhada pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que fica encarregada de fiscalizar.
O que vais ver na bomba
O aviso tem de estar nos próprios equipamentos de abastecimento ou junto deles, num sítio bem visível, e levar a menção "Redução ISP+IVA". O número corresponde à diferença, por litro, entre o ISP calculado à taxa de referência fixada numa portaria de 2018 (a Portaria n.º 301-A/2018) e o ISP que está a ser cobrado de facto, somando o IVA nos dois casos. Na prática, mostra quanto imposto deixa de ser cobrado em cada litro face a essa referência.
Convém não confundir as coisas: o valor afixado não é um desconto extra aplicado na caixa. A redução já está incluída no preço por litro que aparece no mostrador, por isso a conta final não muda por causa do aviso. Até agora, esta discriminação só era obrigatória nas faturas, segundo a Razão Automóvel. Com a nova regra, ficas a saber o valor antes de abastecer.
Valores atualizados e coimas
Os postos têm de manter a informação correta sempre que as taxas do ISP mudarem. Isso pesa, porque o Governo tem revisto o desconto extraordinário com frequência: na semana que começou a 5 de outubro, por exemplo, baixou-o pela segunda semana seguida, para 9,72 cêntimos por litro no gasóleo e 6,94 cêntimos na gasolina, segundo a Razão Automóvel. Não afixar o aviso, ou mostrar valores falsos, incorretos ou desatualizados, é contraordenação com coima de 1.000 a 3.000 euros.
O mesmo decreto-lei cria apoios extraordinários para setores afetados pela subida dos combustíveis, como o transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, os táxis, o setor social e as associações humanitárias de bombeiros. De acordo com o ECO, o envelope total desses apoios sobe para 39,5 milhões de euros.
A crítica dos revendedores
A ANAREC, associação que representa os revendedores de combustíveis, diz concordar com mais transparência, mas contesta quem paga a conta. Num comunicado de 8 de outubro, estima que cumprir a obrigação em toda a rede nacional possa custar mais de 10 milhões de euros por ano, se os valores mudarem todas as semanas. É uma estimativa da própria associação. A ANAREC argumenta também que mostrar só a redução, sem o peso total dos impostos em cada litro, dá ao consumidor uma imagem incompleta do preço.
Se chegares a um posto a partir de sábado e não encontrares o aviso, ou se o valor parecer desatualizado, a entidade competente para fiscalizar é a ENSE, que verifica o cumprimento nas suas ações nos postos de abastecimento.
