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Orçamento de 2027 e o teu carro: ISV e IUC sem aumentos, incentivos aos elétricos ainda sem valor
A proposta do Governo deixa as taxas dos impostos sobre o automóvel como estão, mas conta cobrar mais 231 milhões de euros com combustíveis, compra e circulação. Promete novos apoios à compra de elétricos sem dizer quanto, e o IUC muda de calendário já em 2027.
Se tens carro, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 traz poucas mudanças diretas na carteira. As taxas do Imposto sobre Veículos (ISV), pago na compra, e do Imposto Único de Circulação (IUC), pago todos os anos, ficam iguais, tal como o IVA. Mantém-se também o adicional do IUC que os donos de ligeiros a gasóleo já pagam. O documento ainda vai ser discutido no Parlamento, com a votação na generalidade marcada para 27 e 28 de outubro e a votação final global para 24 de novembro, por isso pode sofrer alterações.
Impostos iguais, receita maior
Apesar de as taxas não subirem, o Estado conta arrecadar mais. Segundo o relatório que acompanha a proposta, citado pela Lusa, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) deverá render 3.796 milhões de euros em 2027, mais 5,2% do que o previsto para este ano. O ISV deverá chegar aos 486 milhões e o IUC aos 611 milhões. Somados, nas contas da Razão Automóvel, são mais 231 milhões de euros do que o estimado para 2026, e o Governo atribui a subida ao crescimento do consumo privado.
O preço que pagas na bomba não fica decidido aqui. As taxas do ISP, incluindo a taxa de carbono, são fixadas por portaria ao longo do ano, e é nessas decisões, e no mercado do petróleo, que está a resposta sobre quanto vai custar abastecer em 2027.
Elétricos: benefícios mantêm-se, apoio por definir
Os carros elétricos continuam isentos de ISV e de IUC, porque esses benefícios estão nos códigos dos impostos e não dependem do Orçamento. Os híbridos plug-in mantêm o ISV reduzido, desde que cumpram os requisitos de autonomia elétrica e de emissões.
A novidade é a promessa de "novos incentivos à aquisição de veículos de emissões nulas", escrita na proposta. Falta quase tudo: o texto não diz quando abre o programa, quanto dinheiro terá, que valor recebe cada comprador nem que carros são elegíveis. Na última edição, lançada em junho, os 10 milhões de euros disponíveis esgotaram em poucas horas. A Anecra, que representa as empresas de comércio e reparação automóvel, lembra que esse apoio chegou a cerca de mil viaturas e exigia o abate de um carro com mais de dez anos.
As associações do setor pedem mais. A ACAP defende acabar com o ISV de forma faseada ao longo de dez anos, transferindo parte da carga para o IUC, e um programa de abate para retirar da estrada cerca de 40 mil carros antigos. Em Portugal circulam perto de 1,8 milhões de ligeiros de passageiros com mais de 20 anos.
O que muda mesmo em 2027: as datas do IUC
A mudança mais palpável não vem do Orçamento, mas de um decreto-lei publicado em agosto (n.º 161/2026). A partir de janeiro, o IUC deixa de ser pago no mês da matrícula. Em 2027, ano de transição, quem tiver um imposto até 500 euros paga tudo em outubro. Acima desse valor, o pagamento divide-se entre julho e outubro, podendo ser feito todo em julho. O calendário definitivo arranca em 2028, com prestações em abril, julho e outubro consoante o valor. Até ao fim de 2026, continuas a pagar o IUC no mês da matrícula, como até aqui.
