Privacidade
Noruega multa empresa de publicidade da Microsoft em 8,6 milhões de euros por partilhar dados do Grindr
A Xandr serviu de intermediária em leilões de anúncios dentro da aplicação de encontros e fez chegar dados dos utilizadores a potencialmente milhares de empresas, sem consentimento válido. O regulador norueguês diz que não basta presumir que foi a app a pedir autorização.
A autoridade norueguesa de proteção de dados, a Datatilsynet, aplicou uma coima de 92 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a 8,6 milhões de euros, à Xandr, uma empresa de tecnologia publicitária que hoje pertence à Microsoft. Em causa está a partilha de dados pessoais de utilizadores do Grindr, a aplicação de encontros dirigida a pessoas gays, bi, trans e queer. É a multa mais alta alguma vez aplicada pelo regulador.
O que a Xandr fez
O caso diz respeito ao período entre julho de 2018 e abril de 2020, quando a empresa ainda se chamava AppNexus. A Xandr participava nos leilões de publicidade em tempo real que decorriam dentro do Grindr. Funciona assim: quando abres uma aplicação com anúncios, os teus dados são enviados a plataformas publicitárias para que os anunciantes licitem, numa fração de segundo, pelo direito de te mostrar um anúncio.
Segundo a Datatilsynet, os dados dos utilizadores noruegueses do Grindr foram muitas vezes encaminhados pela Xandr para potencialmente milhares de empresas do setor, sem que as pessoas se apercebessem. O simples facto de alguém usar o Grindr já indica a sua orientação sexual, um tipo de informação com proteção reforçada na lei europeia. Para a tratar era preciso consentimento explícito.
A desculpa que o regulador não aceitou
A Xandr defendeu-se dizendo que partia do princípio de que o Grindr tinha pedido autorização aos utilizadores. O regulador concluiu que a empresa era corresponsável pelo tratamento, a par do Grindr, e que nada fez para confirmar se esses consentimentos eram válidos. Nas palavras da diretora-geral, Line Coll, a responsabilidade pela proteção de dados "não pode ser passada a terceiros".
A coima foi calculada com base na faturação da própria Xandr, e não na da Microsoft, que só comprou a empresa mais tarde. Pesaram a duração da infração, quase dois anos, e o facto de a empresa ter lucrado diretamente com a partilha. Ao BleepingComputer, a Microsoft sublinhou que a conduta é anterior à aquisição e disse estar a analisar a decisão. A Xandr tem três semanas para recorrer.
A queixa tinha sido apresentada em 2020 pelo Conselho Norueguês do Consumidor, em conjunto com a organização austríaca noyb. O próprio Grindr já tinha sido multado em 65 milhões de coroas por infrações equivalentes.
O que isto te diz respeito
A decisão aplica-se a utilizadores na Noruega, mas o mecanismo é o mesmo em muitas aplicações gratuitas com publicidade, em qualquer país. A noyb lembra que um relatório do Conselho Norueguês do Consumidor mostrou que, sempre que usas certas apps, dados sobre os teus interesses, hábitos e comportamento seguem para um grande número de parceiros publicitários.
Há um gesto simples ao teu alcance: quando uma aplicação te pedir autorização para partilhar dados com parceiros ou para personalizar anúncios, recusa, sobretudo em apps que revelam algo sensível sobre ti, como saúde, religião ou vida afetiva. A noyb alerta ainda que a Comissão Europeia propôs alterar o regulamento de proteção de dados, no chamado Digital Omnibus, e que essa proposta está em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho.
