Plataforma oficial para cancelar contratos com operadoras está com o certificado de segurança caducado

A Plataforma de Cessação de Contratos, o site público criado para que os consumidores possam pôr fim a contratos de telecomunicações sem passar pelas linhas de apoio das operadoras, está a abrir com um aviso de ligação insegura nos browsers. O problema foi noticiado pelo 4gnews a 12 de outubro: o certificado digital que garante a ligação segura ao site, emitido pela Sectigo, caducou à 00h59 de 2 de outubro, hora de Lisboa. Na manhã de 14 de outubro, o MEGAzine confirmou que o endereço cessacaodecontratos.pt continuava a apresentar o mesmo certificado, válido apenas até ao fim do dia 1 de outubro em tempo universal.

Porque é que o aviso importa

O certificado é o que permite ao browser confirmar que estás a falar com o servidor verdadeiro e que a ligação está protegida. Quando caduca, o browser deixa de conseguir dar essa garantia e mostra um alerta que, segundo o 4gnews, avisa que as informações introduzidas "podem ser roubadas por atacantes". Um certificado caducado não quer dizer que o site tenha sido atacado. O problema é o tipo de dados que a plataforma pede.

Segundo a página de apoio do próprio site, para pedir informação sobre o contrato ou avançar com a denúncia é preciso validar o email, preencher nome, número do Cartão de Cidadão, número de contribuinte, operadora e dados do contrato, como o número de cliente, e autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão. A plataforma está prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas, de 2022, e exibe os logótipos da Direção-Geral do Consumidor, do Ministério da Economia e do programa Simplex. O 4gnews não refere qualquer reação das entidades responsáveis ao problema.

Como cancelar sem usar a plataforma

O 4gnews recomenda esperar pela renovação do certificado antes de introduzir dados no site, e a própria plataforma lembra que não é o único caminho. Nas perguntas frequentes, explica que a denúncia do contrato pode ser feita por carta ou por via eletrónica, nomeadamente por email, para qualquer contacto indicado no contrato ou noutra informação dirigida ao público pela operadora. Também é possível tratar do assunto no atendimento presencial ou, quando existam, no apoio telefónico e no serviço online com validação do cliente.

A denúncia não precisa de motivo, mas deve ser comunicada com uma antecedência razoável em relação à data em que queres terminar o contrato. Se tiveres fidelização, convém pedir antes à operadora o valor que terás de pagar, o mesmo passo que a plataforma faz na primeira fase do processo. Se só queres mudar de operadora e manter o número, a indicação do site é contactar diretamente a operadora para onde vais.

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