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Meta condenada a pagar 25 mil milhões de dólares por enganar utilizadores do Facebook sobre a privacidade
Um juiz do Novo México fixou a maior multa de sempre contra a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, num processo que nasceu do escândalo Cambridge Analytica. A Meta vai recorrer e o dinheiro, se chegar, vai para as escolas do estado.
A Meta foi condenada a pagar 25 mil milhões de dólares, mais de 20 mil milhões de euros, ao estado norte-americano do Novo México por ter enganado os utilizadores do Facebook sobre a forma como tratava os seus dados pessoais. A decisão é do juiz Francis J. Mathew e foi conhecida na quarta-feira, 21 de outubro. Segundo a Associated Press, é a maior multa alguma vez aplicada à empresa, que também é dona do Instagram e do WhatsApp.
Do Cambridge Analytica ao tribunal
O processo foi aberto em 2021 e tem origem no caso Cambridge Analytica. Um teste de personalidade feito por terceiros recolheu dados de cerca de 87 milhões de perfis do Facebook, que acabaram vendidos àquela consultora política, entretanto extinta, e usados em anúncios eleitorais em 2016. Em setembro, um júri considerou a Meta responsável por mais de 43 milhões de violações das leis de defesa do consumidor do Novo México, por declarações públicas enganadoras sobre o tratamento dos dados.
Na sentença, o juiz escreve que o engano foi intencional e que os responsáveis da empresa induziram os utilizadores em erro de forma consistente. "O Facebook prometeu aos utilizadores que eram eles a controlar os seus dados. Era falso", lê-se na decisão citada pela agência. Os jurados deram, ainda assim, uma vitória parcial à Meta: rejeitaram as acusações de que a empresa fez afirmações falsas sobre a remoção de conteúdos nocivos, incluindo a desinformação sobre a COVID-19.
Quanto custa e o que diz a Meta
O estado pedia entre 35 e 40 mil milhões de dólares, e os advogados da Meta defendiam que o valor não devia passar dos 3,4 mil milhões. Os 25 mil milhões fixados ficam muito acima dos 5 mil milhões de dólares que a Comissão Federal do Comércio dos EUA aplicou ao Facebook em 2019. Um professor de Direito ouvido pela AP fez as contas a cerca de 12 mil dólares por habitante do Novo México.
A Meta vai recorrer. O diretor jurídico, C.J. Mahoney, diz que o processo procura impor um imposto sobre a liberdade de expressão para criar novas regras sobre o que se pode dizer online. A empresa acrescenta que mudou as suas políticas desde 2021 e que remove cerca de 99% dos conteúdos que violam as suas regras.
Porque o Novo México avançou sozinho
Em agosto, a Meta chegou a um acordo de 18 mil milhões de dólares com quase todos os estados e territórios norte-americanos, num julgamento sobre a dependência dos adolescentes das redes sociais. O Novo México e a Florida ficaram de fora desse acordo, e o Novo México decidiu avançar sozinho contra a empresa. O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, diz que a sentença é um aviso claro às tecnológicas de Silicon Valley.
A decisão só se aplica ao Novo México e não muda nada, para já, nas contas de quem usa o Facebook em Portugal. Pela Constituição do estado, as multas por violar a lei de defesa do consumidor vão para a educação, mas o dinheiro pode demorar anos a chegar: enquanto durar o recurso, o valor vai acumulando juros e a Meta pode conseguir reduzir o número de violações pelas quais responde.
