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Web Summit

LicencIA: Governo quer IA nas licenças de construção e promete cortar 70% do tempo de espera

Na Web Summit, o ministro Gonçalo Matias apresentou um Estado com agentes de IA que tratam dos pedidos sem obrigar o cidadão a repetir dados. O primeiro teste é uma plataforma de licenciamento que arranca em piloto até ao fim do ano.

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Gonçalo Matias, de fato azul escuro e camisa branca, a discursar no palco principal da Web Summit, com o logótipo do evento em grande no ecrã atrás
Gonçalo Matias na sessão de abertura da Web Summit, a 9 de novembro, na MEO Arena. Ramsey Cardy / Web Summit / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

O Governo quer pôr a inteligência artificial a tratar das licenças de construção e promete cortar 70% no tempo de espera com o LicencIA, uma plataforma que arranca em piloto até ao fim do ano. O plano foi apresentado na Web Summit pelo ministro Gonçalo Matias, junto com a ideia de um Estado com agentes de IA.

Na sessão de abertura da cimeira, a 9 de novembro, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado apresentou cinco compromissos para usar IA nos serviços públicos, descritos pelo Público. Os licenciamentos são o segundo, com a promessa de transformar meses de espera em semanas, e semanas em dias, nos setores com mais atrasos.

Dois dias depois, num episódio do podcast Direito à Justiça gravado no recinto, Matias pôs um número na promessa. «A minha previsão é que nós vamos reduzir o tempo de licenciamento em 70%», disse à Renascença. Será a própria plataforma a emitir as licenças, gerida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado em articulação com as câmaras municipais.

O LicencIA funciona como uma camada por cima dos sistemas das autarquias, com um único ponto de entrada, e começa pelas licenças de construção antes de juntar as industriais e as ambientais, explicou o ministro em setembro, em Coimbra, um dos municípios do piloto, segundo a Lusa citada pela RTP. Nessa altura garantiu também que quem decide continua a ser o presidente da câmara ou o vereador com essa competência.

A proposta mais ambiciosa é o chamado Estado agêntico, com programas de IA que executam tarefas em vez de só responderem a perguntas. Com autorização do cidadão, os sistemas dos vários serviços falariam entre si quando alguém muda de morada, tem um filho ou abre uma empresa, sem pedir duas vezes os mesmos dados. Hoje, a app gov.pt já permite tratar de alguns serviços sem ir ao balcão, como a renovação do Cartão de Cidadão.

O Governo quer ter todos os serviços do Estado disponíveis em formato digital até 2030, sem fechar os balcões, que segundo o ministro chegam a quase toda a população com 1.200 espaços no país.

Para correr estes sistemas, o Governo comprometeu 200 milhões de euros na compra de capacidade de computação à gigafábrica de IA e 230 milhões para uma nuvem soberana, disse Matias à Renascença. Na mesma conversa anunciou o Amália Lex, um modelo de linguagem gratuito e aberto, em português, feito com a Ordem dos Advogados para a justiça.

Falta saber quase tudo sobre o funcionamento. O ministro não disse que municípios entram no piloto além de Coimbra, que parte do processo fica a cargo da IA, nem como a plataforma vai cumprir o regulamento europeu da inteligência artificial e o RGPD. Nas empresas, os agentes de IA ainda têm dificuldade em sair da fase de testes.

O próximo passo é o piloto, previsto para arrancar até ao fim de 2026, e o Governo conta alargar o uso de IA no licenciamento a todos os municípios em 2027.

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