Starlink
ANACOM quer recusar à Starlink as frequências para ligar satélites diretamente aos telemóveis em Portugal
A SpaceX queria alugar à EchoStar uma faixa de frequências para levar rede por satélite a telemóveis comuns, sem antenas nem aparelhos especiais. O regulador diz que a troca de satélite muda as condições da licença e propõe recusar. A consulta pública está aberta até 4 de novembro.
A ANACOM quer recusar o pedido que permitiria à SpaceX usar em Portugal uma faixa de frequências destinada a serviços móveis por satélite. O pedido foi feito a 15 de setembro pela EchoStar Mobile, que tem o direito de usar essas frequências, nas subfaixas de 1995 a 2010 MHz e de 2185 a 2200 MHz, conhecidas como faixa dos 2 GHz. A ideia era alugá-las por três anos à SpaceX e à Starlink Internet Services, com sede na Irlanda. O regulador aprovou a 20 de outubro um sentido provável de decisão a indeferir o pedido e abriu uma consulta pública.
Rede por satélite no telemóvel de sempre
Segundo o documento da ANACOM, a SpaceX pretendia usar estas frequências com a segunda geração da constelação Starlink para prestar serviço diretamente a telemóveis não modificados, a tecnologia conhecida como Direct-to-Device ou Direct-to-Cell. Na prática, o objetivo é manter o telemóvel ligado em zonas sem cobertura das redes terrestres. O regulador nota que já existem serviços deste tipo noutras faixas, mas ainda pouco divulgados, e que nenhum usa atualmente a faixa dos 2 GHz.
A Comissão Europeia considera esta faixa particularmente adequada para este tipo de serviço, lembra a ANACOM. Na Europa, está atribuída a dois operadores, a Inmarsat e a EchoStar, e os direitos de ambos terminam em maio de 2027. Bruxelas propôs em maio um novo regime para a faixa, com um concurso a nível europeu para escolher os próximos titulares, ainda em processo legislativo.
Porque é que o regulador diz que não
A razão principal é técnica e jurídica. A licença da EchoStar está associada a um satélite geostacionário específico, colocado na posição orbital de 10 graus Este, e a Starlink é uma constelação de muitos satélites não geoestacionários, ou seja, que não ficam parados sobre o mesmo ponto da Terra. Para a ANACOM, trocar a componente espacial da rede altera as condições da licença, e a lei só permite autorizar o aluguer se essas condições se mantiverem iguais. O compromisso da EchoStar de continuar responsável pelo cumprimento da licença não chega, diz o regulador.
A concorrência não foi o problema. A Autoridade da Concorrência concluiu que a operação não é uma concentração, e a ANACOM não encontrou provas de que o aluguer distorcesse o mercado, admitindo até que a entrada antecipada pudesse trazer novos serviços mais cedo. O regulador sublinha ainda que, mesmo que aprovasse, a autorização só valeria até 14 de maio de 2027, quando termina o direito da EchoStar.
Para já, nada muda para quem tem telemóvel em Portugal. A EchoStar e a SpaceX têm 10 dias úteis para responder, e a consulta pública recebe contributos, por escrito e em português, até 4 de novembro. A lei dá à ANACOM até 18 de novembro para se pronunciar: se não o fizer nesse prazo, o silêncio vale como não oposição ao aluguer.
