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Gravar chamadas no telemóvel: o iPhone não deixa na UE, no Android depende da marca e a lei pede consentimento
A gravação de chamadas da Apple, com transcrição nas Notas, continua bloqueada em toda a União Europeia. Nos Samsung Galaxy o botão Gravar existe, e na app Telefone da Google depende do aparelho e do país. Antes de carregar nele, convém saber o que diz o Código Penal.
Gravar uma chamada pode dar jeito para guardar as instruções de um técnico, os termos de uma proposta ao telefone ou uma conversa com um serviço de apoio que costuma dar respostas diferentes de cada vez. Os telemóveis mais recentes trazem essa função de origem, mas em Portugal a situação varia muito de marca para marca. E mesmo quando o botão está lá, a lei portuguesa tem uma palavra a dizer sobre o uso que lhe dás.
iPhone, Samsung e Pixel
No iPhone, a Apple tem uma função de gravação de chamadas que guarda o áudio numa pasta da app Notas e, em algumas línguas, cria uma transcrição com a identificação de quem diz o quê. Os dois lados ouvem um aviso de que a chamada está a ser gravada. O problema é que não chega cá: no manual do iPhone, a Apple escreve que, de momento, a gravação de chamadas não está disponível na União Europeia, numa lista que inclui também a Rússia, a Turquia e vários países do Médio Oriente.
Nos Samsung Galaxy, a página de apoio da marca em Portugal descreve o processo: durante uma chamada na app Telefone da Samsung, tocas em Gravar e, no fim, em Parar gravação. As gravações podem depois ser ouvidas e partilhadas na app Gravador de voz, e também aparecem na app Telefone e em Os Meus Ficheiros.
A app Telefone da Google, que vem nos Pixel e em outros Android, também grava, mas com limites. A Google diz que só alguns aparelhos e operadoras são compatíveis e que a função não existe em todos os países. Os Pixel têm de ser do 6 em diante e ter o Android 14 ou mais recente, e os restantes telemóveis precisam do Android 9 ou superior. Quando a gravação começa, as duas pessoas são avisadas, e o mesmo acontece quando termina. As gravações ficam guardadas só no telemóvel, sem cópia de segurança fora dele. Se o botão não aparece durante a chamada, a função não está disponível no teu aparelho ou na tua região.
O que diz a lei portuguesa
O artigo 199.º do Código Penal, sobre gravações e fotografias ilícitas, pune quem, sem consentimento, grave palavras ditas por outra pessoa que não se destinam ao público, mesmo que essas palavras lhe sejam dirigidas. Ou seja, ser tu um dos participantes na conversa não chega para tornar a gravação legal. O mesmo artigo castiga quem utilize ou deixe utilizar essas gravações, mesmo que tenham sido feitas de forma lícita.
A pena prevista é de prisão até um ano ou multa até 240 dias. A própria Google lembra, na página de ajuda, que é responsabilidade de quem grava cumprir as leis sobre gravação de conversas e que muitas jurisdições exigem o consentimento de todas as partes.
Na prática, o mais seguro é dizer no início da chamada que vais gravar e só avançar se a outra pessoa concordar. Na app da Google, podes ainda definir por quanto tempo as gravações ficam guardadas antes de serem apagadas automaticamente, e apagar uma chamada do histórico apaga também a gravação.
