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Meta muda os termos das contas comerciais a 30 de outubro e passa a poder recolher os sites dessas empresas
Quem usa uma conta comercial no Facebook, no Instagram ou no WhatsApp aceita que a Meta percorra com robôs o site associado e use o conteúdo nos seus produtos. A empresa já retirou a palavra 'treinar', mas juristas e editores europeus dizem que a porta para a IA continua aberta.
A Meta tem marcada para 30 de outubro a entrada em vigor dos novos termos comerciais, as regras que se aplicam a quem usa o Facebook, o Instagram, o WhatsApp ou o Threads como empresa. A mudança passou quase despercebida até o Nieman Lab, publicação sobre jornalismo da Fundação Nieman, da Universidade de Harvard, publicar a 15 de outubro uma análise com juristas. O ponto em causa é uma cláusula que autoriza a Meta a usar programas automáticos para percorrer e recolher o conteúdo dos sites associados a essas contas. A preocupação é que esse material possa servir para desenvolver os modelos de inteligência artificial da empresa, sem pagamento nem autorização caso a caso.
O que dizem os termos
Os termos abrangem as contas comerciais que gerem páginas e grupos, publicam anúncios, enviam mensagens de marketing ou usam o painel de negócio da Meta, o que inclui desde lojas e pequenos negócios até órgãos de comunicação social. A cláusula autoriza a Meta, ou quem aja em seu nome, a usar robôs de recolha e a criar credenciais de teste para aceder, guardar, analisar e atualizar periodicamente o conteúdo dos domínios ligados aos produtos ou serviços da empresa cliente. Um professor de direito da Universidade de Cornell disse ao Nieman Lab que as credenciais de teste permitiriam, na prática, registar-se como um utilizador falso para passar barreiras de registo.
A versão inicial dizia que o conteúdo podia ser usado para "treinar" os produtos da Meta. A 16 de outubro, depois das primeiras notícias, a empresa retirou essa palavra e limitou o uso a produtos de publicidade e de negócio. Os juristas ouvidos pelo Nieman Lab consideram que a alteração muda pouco, porque o texto continua a permitir "desenvolver" esses produtos e o termo não está definido. A Meta afirma que os donos dos sites continuam a poder bloquear os seus robôs através do ficheiro robots.txt, as instruções que um site dá aos programas de recolha, e que nada mudou nesse ponto. Essa garantia, no entanto, não foi escrita nos termos.
Sem opção de recusa e com queixas em Bruxelas
Não há forma de dizer que não. Segundo o Nieman Lab, a própria atualização indica que quem não concordar deve deixar de usar os produtos da Meta para fins comerciais. Para uma empresa portuguesa que vende através do Instagram ou atende clientes no WhatsApp Business, isso significa aceitar a recolha ou abdicar de um canal de venda.
A contestação está a crescer na Europa. Quatro associações europeias de imprensa escreveram à Comissão Europeia a pedir que os termos sejam travados, alegando que violam o Regulamento dos Mercados Digitais, a lei europeia que impõe regras às grandes plataformas. Associações de editores alemãs fizeram um pedido semelhante e uma organização britânica apresentou queixa à Comissão e à autoridade da concorrência do Reino Unido. Nos Estados Unidos, a associação News/Media Alliance pediu a Mark Zuckerberg que suspendesse a mudança e deu-lhe até 26 de outubro para responder publicamente.
Até 23 de outubro, a Meta mantinha a data de 30 de outubro. A News/Media Alliance já avisou que, se os termos avançarem, os seus membros não lhes dão consentimento e reservam todos os direitos legais. Para quem tem um site ligado a uma conta comercial, o único controlo técnico disponível continua a ser o robots.txt, sem garantia contratual de que seja respeitado.
